04 abril 2006
Lula, Nixon, impeachment
Vinicius Torres Freire
03/04/2006
Lula é suspeito de acobertar crimes cometidos por seus subordinados na conspiração contra o caseiro Francenildo Costa. As penas para os crimes de responsabilidade são a inabilitação para funções públicas e a destituição do cargo, mais conhecida como impeachment. As penas são cabíveis ainda que tais crimes sejam "simplesmente tentados", diz a lei 1.079 de 1950, que define tais delitos.
Lula pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos individuais por tolerar que autoridades sob sua subordinação imediata praticassem abuso de poder, "sem repressão sua" (artigo 7º, 5, da lei 1.079).
Pode ser acusado de crime de responsabilidade contra a probidade na administração "por não tornar efetiva a responsabilidade dos subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição" (artigo 9º, 3).
Ao elogiar Palocci em público, em vez de denunciá-lo, Lula procedeu de "modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo" de presidente (artigo 9º, 7).
Vinicius Torres Freire
03/04/2006
Lula é suspeito de acobertar crimes cometidos por seus subordinados na conspiração contra o caseiro Francenildo Costa. As penas para os crimes de responsabilidade são a inabilitação para funções públicas e a destituição do cargo, mais conhecida como impeachment. As penas são cabíveis ainda que tais crimes sejam "simplesmente tentados", diz a lei 1.079 de 1950, que define tais delitos.
Lula pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos individuais por tolerar que autoridades sob sua subordinação imediata praticassem abuso de poder, "sem repressão sua" (artigo 7º, 5, da lei 1.079).
Pode ser acusado de crime de responsabilidade contra a probidade na administração "por não tornar efetiva a responsabilidade dos subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição" (artigo 9º, 3).
Ao elogiar Palocci em público, em vez de denunciá-lo, Lula procedeu de "modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo" de presidente (artigo 9º, 7).
